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Uma PPP (Parceria Público Privada) é, por definição, uma relação de longo-prazo entre entidades públicas e privadas destinada à provisão de um determinado serviço, podendo, ou não, exigir a concepção, financiamento e construção de infra-estruturas públicas para tal efeito.
 

Sendo uma relação de longo-prazo, permite ao parceiro público transferir para o parceiro privado o risco de concepção do projecto (concepção da infra-estrutura e/ou do serviço, definição de opções tecnológicas e comerciais, etc.), pois competirá ao parceiro privado garantir a provisão do serviço contratado por todo o prazo da parceria.
 

Esta transferência de riscos para o parceiro privado pressupõe que o parceiro público se abstenha de definir os requisitos (de recursos, de processos, etc.) necessários ao desenvolvimento do projecto, centrando-se antes na definição dos resultados a alcançar e do nível de qualidade pretendido.
 

Com efeito, a utilização de capitais privados e o envolvimento do parceiro privado numa relação de longo-prazo (limitando o recurso a mecanismos concorrenciais durante a vida do contrato) são fonte de acréscimo de custos, sobretudo de custos financeiros (dado que o custo de financiamento para os privados é superior ao dos capitais públicos (custo marginal da dívida pública). Assim, uma parceria só será justificável se os ganhos de eficiência conseguidos forem suficientemente amplos para compensarem os acrescidos custos financeiros. A obtenção desses ganhos de eficiência implica o desenho de uma parceria (e de um concurso público) que permita (aos concorrentes e ao parceiro privado escolhido) conceber e implementar o projecto de forma eficiente, livre de restrições que não as estritamente necessárias à satisfação do interesse público.
 

Para avaliar a justificação de uma parceria é assim indispensável o desenvolvimento de um modelo financeiro que permita a obtenção de um custo público comparável. O processo de determinação do custo público comparável visa a obtenção de um valor limite para a orçamentação do projecto numa perspectiva pluri-anual.
 

O custo público comparável é a melhor estimativa que se consegue apresentar do custo de desenvolvimento do projecto, pelo prazo previsto para a parceria, mas admitindo que ele é desenvolvido pelo parceiro público e não pela parceria. Ou seja, o custo público comparável corresponde à melhor estimativa de um projecto alternativo, em que o parceiro público deverá obviamente defender-se dos riscos que possam ser transferidos para os privados, mas sem poder transferir riscos de longo-prazo (como o risco de não-disponibilidade de uma infra-estrutura, ou de desadequação da infra-estrutura face às necessidades do serviço prestado).
 

Um projecto alternativo, sem transferência de riscos de longo-prazo, implica necessariamente um maior risco para o sector público, e eventualmente até uma menor qualidade ou quantidade de serviço prestado, dados os diferentes incentivos. Essas diferenças devem ser notadas, e até consideradas na avaliação do projecto, mas a sua quantificação (em termos de valor actualizado líquido), se possível, deverá ser cuidadosamente fundamentada.
 

Numa decisão sobre a constituição de uma PPP nunca deverão ser utilizados argumentos que se baseiem numa pressuposta maior eficiência da parceria, mas sim aqueles que se fundem na rigorosa comparação dos ganhos de eficiência com os acrescidos custos financeiros para o sector público.

 

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